1. Aceite e acesso
Ao criar uma conta ou usar o SegueJus, você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade. O acesso é pessoal. O usuário deve proteger suas credenciais e comunicar qualquer suspeita de uso indevido.
2. Uso autorizado
O usuário deve possuir autorização para cadastrar pessoas, processos, documentos e mensagens. Não é permitido usar a plataforma para fraude, invasão, disparos abusivos, violação de sigilo ou atividade ilícita.
3. Integrações opcionais
Google, Microsoft, WhatsApp e outros serviços só são conectados após ação do usuário autorizado. As permissões aparecem antes do consentimento e podem ser revogadas no SegueJus ou no próprio provedor. A indisponibilidade de serviços externos pode afetar a sincronização sem interromper os demais recursos.
4. Inteligência artificial
Resumos, classificações, automações e minutas são material de apoio. O profissional responsável deve conferir fatos, legislação, fontes, inteiro teor, prazos e aplicabilidade antes de qualquer uso. A plataforma não substitui julgamento profissional nem presta consultoria jurídica ao cliente final.
5. Disponibilidade e alterações
Trabalhamos para manter o serviço seguro e disponível, mas podem ocorrer manutenções ou falhas externas. Mudanças relevantes nestes termos serão publicadas nesta página com nova data de atualização.
6. Encerramento e dados
O encerramento da conta não impede a conservação estritamente necessária para obrigações legais e defesa de direitos. Integrações podem ser removidas de forma independente. Consulte como excluir dados ou escreva para [email protected].