1. Quem trata os dados
O SegueJus é a plataforma responsável pelo tratamento dos dados necessários à prestação do serviço. Dúvidas, solicitações de acesso, correção, portabilidade ou exclusão podem ser enviadas para [email protected]. Quando um escritório cadastra dados de clientes ou processos, ele também atua como responsável por definir a finalidade desse uso.
2. Dados tratados
- Conta e identidade: nome, e-mail, telefone opcional, provedor de login e identificadores técnicos.
- Operação jurídica: clientes, casos, documentos, prazos, tarefas, peças, contratos e registros criados pelo usuário.
- Integrações autorizadas: mensagens e metadados de e-mail ou canais conectados pelo próprio usuário, limitados aos escopos exibidos no consentimento.
- Segurança e auditoria: eventos de acesso, alterações, falhas e ações administrativas necessárias para proteger a conta.
3. Como usamos
Usamos os dados para autenticar pessoas, organizar o trabalho do escritório, sincronizar integrações solicitadas, prestar suporte, prevenir abuso e cumprir obrigações legais. Recursos de inteligência artificial recebem apenas o contexto necessário quando o usuário solicita uma análise, rascunho ou automação. O resultado continua sujeito à revisão humana.
4. Google e Microsoft
O login social usa somente informações básicas de identidade. A leitura de e-mail é uma integração separada e opcional, ativada por um administrador do escritório. O SegueJus usa esses dados apenas para entregar as funções visíveis ao usuário, como triagem e organização da caixa de entrada.
O uso e a transferência de informações recebidas das APIs do Google obedecem à Google API Services User Data Policy, inclusive aos requisitos de Limited Use. O acesso Microsoft segue as permissões apresentadas na tela de consentimento e pode ser revogado a qualquer momento.
5. Fornecedores e transferência
Dados podem ser processados por infraestrutura de hospedagem, banco de dados, e-mail transacional, monitoramento e inteligência artificial, sempre para operar o serviço e sob controles contratuais e técnicos. Não concedemos a esses fornecedores direito de usar o conteúdo para finalidades próprias incompatíveis.
6. Retenção, revogação e exclusão
Mantemos os dados enquanto a conta ou o contrato estiver ativo e pelo período necessário para segurança, auditoria e obrigações legais. Ao desconectar uma integração, tokens de acesso são removidos. A opção Excluir dados também apaga a conta integrada e os itens sincronizados associados. Veja o procedimento completo na página de exclusão de dados.
7. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e exclusão quando aplicável. Validaremos a identidade e responderemos dentro do prazo legal aplicável.